...ravés do Decreto Legislativo nº°. 06/20, o Congresso Nacional ... ... estado de calamidade pública. Diante ao surto e a dilatada ... ...da República sancionou a Lei nº°. 13.979/20, que entrega medid... ...ública decorrente do COVID-19. No dia 19 de março de 2020, o ... ...no âmbito do Simples Nacional. Em 22 de março de 2020, o Pres... ... estado de calamidade pública. E como ficam as relações cívei... ...uais) em um momento como esse? Veja que subsistem abordagens ... ...para Micro e Pequena Empresas. Contudo, em que pese o inequív... ...o contratual (natureza cível). É óbvio que tal “descumpriment... ...nônimas, micro, dentre outras. Pois bem. Caso a empresa tenha firmado o... ...atraso na entrega de produtos. Cabe à empresa analisar cada u... ...ual descumprimento contratual. Para os casos em que não exist... ...ir os valores das negociações. O método mais aconselhável, di... ...s (que resultarão para ambos). Caso a tentativa de acordo sej... ...não aplicação de penalidades”. O escritório Gantzel Advocacia é dedicado a prestar serviços jurídicos de excelência, especialistas em Direito Empresarial, e está à disposição para maiores esclarecimentos e dúvidas. atua de forma ágil, inovadora, eficiente e personalizada na defesa dos interesses dos nossos clientes.Acesse o nosso site: https://www.gantzel.com.br/E nossas páginas nas redes sociais: Instagram, Facebook, e LinkedIN.Grande abraço.